O website acfab.pt é propriedade e operado pela Associação de Cuidadores e Familiares de Apoio à Pessoa com Demência de Braga – ACFAB (“nós”, “nosso”). Ao aceder e utilizar este website, concorda em cumprir os seguintes termos e condições de utilização:

1. Informação Geral

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e serviços oferecidos pela ACFAB, com sede em Braga, Portugal.

• Associação: Associação de Cuidadores e Familiares de Apoio à Pessoa com Demência de Braga – ACFAB
• Sede: Rua do Centro Social nº8, 4715-648 Sobreposta, Braga
• NIF: 515011797
• Email de contacto: acfabraga@gmail.com

Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, pedimos que não utilize os nossos serviços ou o nosso website.

2. Objeto e Âmbito

A ACFAB é uma associação sem fins lucrativos que tem como missão principal o apoio a cuidadores e familiares de pessoas com demência na região de Braga. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, associados, voluntários e parceiros da associação.

3. Direitos e Deveres dos Utilizadores

Ao interagir com o website acfab.pt, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (especialmente em formulários de contacto ou inscrição).
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros.
• Não tentar comprometer a segurança do website.

4. Proteção de Dados e Privacidade (RGPD)

Em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a ACFAB garante a confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais.

• Recolha e Finalidade: Os dados recolhidos servem estritamente para gestão de associados, respostas a pedidos de apoio, envio de comunicações e organização de eventos.
• Direitos dos Titulares: O utilizador tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, a eliminação e a portabilidade dos seus dados, enviando um email para os nossos contactos oficiais.
• Partilha: Os seus dados nunca serão vendidos a terceiros para fins comerciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website acfab.pt (incluindo textos, logótipos, imagens, artigos de apoio e design) é propriedade da ACFAB e está protegido pelas leis de direitos de autor da União Europeia. É expressamente proibida a cópia ou distribuição não autorizada de qualquer conteúdo sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A ACFAB envida todos os esforços para partilhar informações exatas e úteis sobre a demência e o apoio a cuidadores. No entanto, os conteúdos do website têm caráter informativo e de apoio social, não substituindo o aconselhamento médico ou psicológico profissional.

A Associação não se responsabiliza por falhas técnicas momentâneas do website, nem pelo conteúdo de links externos que possam ser partilhados nas nossas páginas.

7. Doações e Quotas

Tratando-se de donativos ou pagamentos de quotas de associado realizados através dos contactos/plataformas indicados no website, os mesmos destinam-se exclusivamente ao financiamento das atividades da Associação e, salvo erro informático comprovado, não são reembolsáveis.

8. Alterações aos Termos e Condições

A ACFAB reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, para se manter em conformidade com as exigências legais e as necessidades da associação. Recomendamos a consulta periódica desta página.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa e legislação da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio, as partes comprometem-se a procurar primeiro uma solução amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Braga.